A Conferência Nacional de Educação (Conae) aprovou nesta terça-feira (30) um texto de referência para o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O documento propõe incluir metas de equidade racial para combater as desigualdades educacionais que a população negra enfrenta no Brasil. Os dados apresentados na Conae mostram que, apesar de formarem a maioria da população brasileira (56,1%), os pretos e pardos ainda têm menos acesso à educação, principalmente em níveis mais avançados.

Por exemplo, a meta de acesso à creche do PNE 2014-2024 era de 50% das crianças de 0 a 3 anos com matrícula garantida nessa etapa. Na média geral, o Brasil conseguiu garantir vaga para 37,8% das crianças dessa idade. Entre as crianças brancas, o percentual sobe para 39,3%, mas cai para 32,4% entre os bebês negros.

Essa desigualdade continua em todos os níveis educacionais. Dados do IBGE de 2022 mostram que 7,4% de todas as pessoas negras acima de 15 anos são analfabetas — proporção muito superior ao das pessoas brancas (de 3,4%).

Os dados também mostram que, em 2019, dos 10,1 milhões de brasileiros com idade entre 14 e 29 anos que não completaram nenhuma das etapas da educação básica, 71,7% são pretos ou pardos.

Em tendência de aumento desde que a política de cotas foi aprovada no país, a proporção de universitários pretos e pardos voltou a cair em relação aos brancos em 2022. Apesar de formarem a maioria da população brasileira, esses grupos ocupam apenas 48,3% das vagas universitárias, somando as instituições públicas e privadas.

Para combater essas desigualdades, o texto aprovado na Conae propõe uma série de ações, incluindo:

– Assegurar as condições e os recursos para garantir acesso, permanência e trajetórias educacionais regulares e com qualidade, especialmente para a população negra e outras vulnerabilizadas;
– Ampliar o número de institutos e universidades federais, com o aumento de vagas e bolsas ofertadas por políticas de acesso e permanência para as populações negras;
– Promover pesquisas que privilegiem estudos sobre permanência, fluxo e qualidade educacional com recorte racial;
– Retomar ações para a política de EJA (Educação de Jovens e Adultos).

A aprovação das metas de equidade racial no PNE é uma importante vitória para o movimento negro e para a sociedade brasileira como um todo. Com essas metas, o país dá um passo importante no combate às desigualdades educacionais que a população negra enfrenta.

* Com informações da Folha de S. Paulo.