O dia 20 de novembro marca o dia da Consciência Negra no Brasil. A data faz alusão importante à história do povo negro, mas só é considerada feriado em seis estados e 1.260 municípios do País.

A data anual foi instituída oficialmente pela lei n.º 12.519, de 10 de novembro de 2011. A legislação institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Hilário Ferreira, mestre em História Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e pesquisador da história e da cultura do povo negro no Estado, explica a origem da data e seu significado para o Brasil.

Consciência Negra: Qual a origem da data?

O dia da Consciência Negra tem origem no movimento negro no Brasil. Desde o início da década de 1970, a instituição de uma data alusão ao povo negro tem sido tema de reflexões entre militantes negros. A única data que havia na época era o dia 13 de maio, que marca a Abolição da Escravatura.

Entretanto, o dia 13 de maio traz a ideia da princesa branca que libertou os escravizados, em alusão à Princesa Isabel, que assinou a Lei Áurea. “Segundo a historiografia oficial, a mensagem implícita desse do Treze de Maio é a abolição como uma dádiva dos brancos”, aponta o professor Hilário Ferreira.

Assim, a evocação do dia vinte de novembro como dia da Consciência Negra é lançada nacionalmente em 1971 pelo grupo Palmares, de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Em 1979, a discussão continua com a criação do movimento negro unificado.

Consciência Negra: Por que o Dia da Consciência Negra não é um feriado nacional?

Apesar da importância social da data, o Dia da Consciência Negra não é considerado feriado nacional. Ele é visto legalmente como um dia de reflexão a ação contra o racismo e a favor da equidade racial.

A data foi ratificada pelo Poder Executivo em 2011, na lei 12.519, sob o governo da então presidente Dilma Rousseff. Mesmo com a norma, não é considerado um feriado em todo o País.

Em seis estados do Brasil a data é feriado estadual: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo.

Consciência Negra: Significado e importância do dia 20 de novembro

O dia da Consciência Negra nasce no movimento negro em referência a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco. Ele foi assassinado em 20 de novembro de 1695.

“(Zumbi) veio de uma organização negra africana contra o sistema escravista, os quilombos. Então nada mais representativo do que isso. Essa data se torna o dia da Consciência Negra”, explica Ferreira.

As tradições de uma sociedade são representadas também pelas datas comemorativas, já que essas datas ritualizam e consolidam o evento na mente das pessoas. Por isso, o dia da Consciência Negra, como um tributo à história do povo negro no Brasil, deixa mais evidente a causa que ele representa.

Para o professor, “o ritual reproduzido diariamente abre espaço para discutir e debater o racismo no Brasil e as conquistas, no caso das políticas afirmativas”.

Segundo a Fundação Cultural Palmares, instituição pública brasileira vinculada ao Ministério da Cultura, o Dia da Consciência Negra é fundamental para “refletir sobre a contribuição da cultura negra em nossa sociedade”.

“A Consciência Negra simboliza o entendimento que, sobretudo, as pessoas negras possuem sobre o valor da sua cultura e a importância de se reconhecerem como indivíduos que possuem direitos, como qualquer outro. Dessa forma, a busca pela justiça e igualdade se tornou uma luta mais que necessária para essas pessoas”, completa o órgão institucional.

Consciência Negra: Data é importante para a identidade negra no Brasil

A lei 10.639/2003 estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira nas disciplinas que já fazem parte das grades curriculares dos ensinos fundamental e médio.

A partir disso, fatos históricos que antes eram exclusivamente europeus foram desconstruídos e deu abertura para o estudo das culturas africanas nos estados brasileiros.

“Esses povos marcaram sua cultura nos estados em que houve uma predominância deles. Por exemplo, você vai a Salvador e encontra uma cultura dos povos iorubá nigerianos. Em Pernambuco e no Ceará, há predominância da cultura congo angolana”, expõe Hilário Ferreira.

Portanto, a grande importância do dia da Consciência Negra é o debate sobre a identidade negra africana do cearense e do brasileiro.

Segundo Ferreira, essas discussões evitam reproduzir discursos racistas: “Quando você não aprofunda esse debate, reproduz uma narrativa de uma produção do conhecimento conservadora: considerar o continente africano um país”.

Consciência Negra: As lutas não devem serem lembradas apenas no mês de novembro
Além da importância de valorizar a cultura afro-brasileira, é necessário não limitar os debates e as reflexões apenas ao mês de novembro.

Hilário percebe que, quando o mês acaba, as questões são invisibilizadas: “Nos outros meses é como se nós não existíssemos e o racismo continua. Depois do dia 30 de novembro, a vida volta ao normal”.

O perfil de Instagram, Mulheres com Luizinho, do deputado Doutor Luizinho (RJ) fez uma publicação referente ao dia de hoje abordando que uma “sociedade aquela onde há justiça social, sem preconceito racial”.

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*Com informações do portal O Povo