| A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (13/12), em segunda discussão, o projeto de lei 2.158/16, do deputado Carlos Minc (PSB), que cria o Programa Estadual de Adoção de Cães Abandonados. O objetivo é resgatar os cães e usá-los em atividades como farejamento, companhia, localização de pessoas e no patrulhamento dos serviços prestados pelas equipes policiais e de agentes de segurança. O texto seguirá para o governador em exercício, Francisco Dornelles, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.
As ações do programa serão: resgate dos cães abandonados, tratamento veterinário, abrigo, alimentação, treinamento e adestramento, e ações de conscientização da população sobre abandono e maus-tratos de animais. O tratamento veterinário deverá ser feito por médicos veterinários da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro. Os cães que forem acompanhar os agentes em ações nas ruas deverão estar equipados com coletes refletores, como medida de segurança contra possíveis atropelamentos.
O projeto foi inspirado na ação de policiais militares de Quilpué, no Chile. Em Riberão Preto, no Estado de São Paulo, a ação também já existe “O programa pode ajudar no combate ao abandono e maus-tratos, minimizando ainda os danos sociais decorrentes deles, como acidentes de trânsito, propagação de doenças, além de apoiar a educação das pessoas com relação aos direitos dos animais e no combate às práticas de maus-tratos e crueldade”, afirma Minc. |
